Regras de horas extras por país

Uma página por país, todas respondendo às mesmas quatro perguntas na mesma ordem: depois de quantas horas no dia a hora extra começa, depois de quantas horas na semana, qual múltiplo do valor normal ela recebe, e que jornada máxima semanal e que intervalos de descanso valem ali. Manter a estrutura idêntica é proposital: é o que torna dois países diretamente comparáveis, que é a tarefa real de quem contrata pessoas em mais de um lugar ou atende clientes em mercados diferentes.

Cada página abre com uma frase única que enuncia a regra em linguagem simples, de modo que a resposta seja legível sem rolar a tela e citável sem interpretação. Abaixo vêm os limites como números, as regras de intervalo e um link para a lei ou para a página do ministério do trabalho de onde a linha foi tirada.

Toda linha cita a sua fonte. Onde a regra de um país é genuinamente incerta, varia conforme o acordo coletivo ou é fixada por categoria em vez de por norma nacional, o campo fica vazio e a página diz isso. Um campo vazio é informação; um número inventado é passivo.

No Brasil, a base está na Constituição de 1988 e na CLT. A jornada legal é de 8 horas por dia e 44 horas por semana (CF/88, art. 7º, XIII), as horas extras são limitadas a 2 por dia mediante acordo escrito ou negociação coletiva (CLT, art. 59) e o adicional é de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal (CF/88, art. 7º, XVI). O intervalo intrajornada é de no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas e de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas (CLT, art. 71), e entre duas jornadas devem existir 11 horas consecutivas de descanso (CLT, art. 66). O trabalho entre 22h e 5h recebe adicional noturno de 20% para o trabalhador urbano (CLT, art. 73), e nesse período a hora noturna é reduzida: 52 minutos e 30 segundos de relógio contam como uma hora de trabalho (CLT, art. 73, §1º). É a regra brasileira que quase nenhuma calculadora estrangeira conhece, e é por isso que um turno de 22h às 6h não são simplesmente 8 horas. A calculadora de horas ainda não aplica a redução da hora noturna sozinha — por enquanto ela está descrita aqui, não embutida no cálculo, e o total que você vê é de horas de relógio.

Várias coisas ficam deliberadamente de fora. Acordos e convenções coletivas costumam estabelecer condições mais estritas do que a lei, regras de categoria se sobrepõem às gerais, e alguns regimes distinguem cargos e funções de um jeito que um número só não captura. O banco de horas, por exemplo, é tratado em acordo: a compensação em folga precisa acontecer em até 6 meses quando o acordo é individual e escrito, e em até 1 ano quando vem de negociação coletiva (CLT, art. 59, §§2º, 5º e 6º). Estas páginas dão a base legal, que é o ponto de partida de um cálculo, não o fim dele, e são informativas: não substituem orientação jurídica sobre um contrato específico.

A mesma tabela alimenta as ferramentas. Escolha um país na calculadora de horas ou na folha de ponto e ela aplica os limites diário e semanal e o adicional daquele país, separando as horas extras em uma linha própria e calculando-as pelo valor previsto em vez de diluí-las em um total achatado.

Esse é o valor prático de ter as regras como dados e não como texto corrido: a página que você lê e o número que a calculadora produz vêm da mesma origem, então não podem discordar. Se um limite parecer errado para a sua situação, a calculadora permite sobrepor o valor, e a página diz qual norma conferir primeiro.