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Regras de horas extras em Países Baixos

Em Países Baixos, a hora extra não tem um limite de horas fixado em lei, e não há adicional fixado em lei: o percentual vem do contrato de trabalho ou do acordo coletivo.

Hora extra depois de, por dia
Não definido em norma nacional
Hora extra depois de, por semana
Não definido em norma nacional
Adicional de hora extra
Não definido em norma nacional
Jornada máxima semanal
60 horas
Intervalo de descanso
30 minutos · 5,5 horas

Quando a hora extra começa em Países Baixos

Nem todos os limites desta página são fixados por norma nacional em Países Baixos. Os números acima são os que a lei estabelece; onde um deles aparece como não definido nacionalmente, o ponto em que a hora extra começa, ou o valor pago por ela, vem do contrato de trabalho, do acordo coletivo ou de regras da categoria.

Um campo vazio é informação, não esquecimento. Leia a fonte indicada abaixo antes de aplicar qualquer um destes números a um contrato específico em Países Baixos.

Jornada máxima semanal

A jornada máxima em Países Baixos é de 60 horas por semana, já incluindo as horas extras. Regimes de compensação ao longo de um período de referência são comuns e podem mudar a forma como o limite se aplica a uma semana isolada.

Intervalos de descanso

Um intervalo de pelo menos 30 minutos é devido quando a jornada passa de 5.5 horas. Intervalos não remunerados ficam fora das horas pagas, que é exatamente como a calculadora de horas trata o campo de intervalo por padrão.

Calcular horas extras em Países Baixos

Escolha Países Baixos na calculadora de horas ou na folha de ponto e os limites daquele país passam a ser aplicados à sua semana automaticamente. Como não há adicional fixado em lei em Países Baixos, as horas extras aparecem em uma linha própria pelo valor normal da hora, e o percentual previsto no seu contrato ou acordo coletivo é você quem informa.

Fonte: wetten.overheid.nl

Refere-se a 21 de setembro de 2026

Esta página resume a base legal de Países Baixos para informação geral. Não é orientação jurídica, acordos coletivos e regras de categoria podem estabelecer condições diferentes, e a legislação trabalhista muda. Confira wetten.overheid.nl antes de se apoiar em qualquer número.

Perguntas e respostas

Quando começa a hora extra em Países Baixos?

A norma citada nesta página não fixa esse número para Países Baixos. O assunto é deixado para o contrato de trabalho, o acordo coletivo ou regras da categoria, então confira wetten.overheid.nl e o acordo que cobre a função.

Qual é o adicional de hora extra em Países Baixos?

A norma citada nesta página não fixa esse número para Países Baixos. O assunto é deixado para o contrato de trabalho, o acordo coletivo ou regras da categoria, então confira wetten.overheid.nl e o acordo que cobre a função.

Qual é a jornada máxima semanal em Países Baixos?

60 horas, já com as horas extras, ressalvados os regimes de compensação e as exceções por categoria que valham em Países Baixos.

O intervalo de descanso é obrigatório em Países Baixos?

Um intervalo de pelo menos 30 minutos é devido quando a jornada passa de 5.5 horas. Se ele é remunerado ou não depende do contrato.

De onde vêm esses números?

De wetten.overheid.nl, a norma de jornada de trabalho de Países Baixos. Onde um número é incerto, o campo fica em branco em vez de ser estimado.